Política de Privacidade
Tratamento de dados pessoais e dados sensíveis de saúde
•Última atualização: 13/08/2026
1. Controlador e escopo
Esta Política de Privacidade explica como a Prev Consulta Medica On Line Soluções Ltda., inscrita no CNPJ 64.448.180/0001-51, trata dados pessoais de pacientes, responsáveis legais, profissionais de saúde, representantes de organizações parceiras e visitantes dos sites, aplicativos, sistemas de agendamento, pagamento, atendimento e suporte vinculados à PrevConsulta.A PrevConsulta atua como controladora quando define as finalidades e meios essenciais do tratamento, especialmente para cadastro, autenticação, agendamento, cobrança, comunicação, segurança, gestão da plataforma e atendimento aos direitos dos titulares. Profissionais de saúde e prestadores integrados podem atuar como controladores independentes ou operadores, conforme a finalidade e a relação aplicável.
2. Dados coletados
Podemos tratar dados cadastrais e de identificação, como nome, CPF, RG, data de nascimento, sexo, endereço, e-mail, telefone, WhatsApp, senha, documentos enviados no cadastro e dados do responsável legal quando o atendimento envolver menor de idade ou pessoa incapaz.Também podemos tratar dados de saúde e outros dados pessoais sensíveis necessários ao cuidado, como motivo da consulta, especialidade buscada, histórico clínico informado, sintomas, exames, laudos, prescrições, atestados, encaminhamentos, alergias, medicamentos em uso, comorbidades, informações registradas pelo profissional de saúde e documentos relacionados ao atendimento.
Para funcionamento da plataforma, segurança e auditoria, podemos coletar dados técnicos e de uso, como endereço IP, identificadores de dispositivo, navegador, sistema operacional, data e hora de acesso, páginas visitadas, registros de atividade, tentativas de login, cookies essenciais e preferências de comunicação.
Para pagamentos, repasses e obrigações fiscais, podemos tratar dados de transação, status de pagamento, identificadores de cobrança, comprovantes, dados bancários de profissionais quando aplicável, notas fiscais, histórico financeiro e informações antifraude estritamente necessárias.
3. Finalidades do tratamento
Usamos dados pessoais para criar e administrar contas, validar identidade, confirmar cadastro, permitir login seguro, prevenir fraude e manter registros de auditoria.Usamos dados de saúde para viabilizar agendamentos, atendimento presencial ou por teleatendimento quando disponível, comunicação entre paciente e profissional, emissão de documentos clínicos, acompanhamento do atendimento, suporte ao paciente e cumprimento das obrigações legais e regulatórias da área da saúde.
Usamos dados financeiros para processar pagamentos, confirmar consultas, realizar reembolsos quando aplicável, efetuar repasses a profissionais, cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias e resolver contestações.
Usamos dados de contato para enviar mensagens transacionais, como confirmação de conta, lembretes de consulta, status de pagamento, reagendamentos, comunicações de segurança, suporte e avisos relevantes sobre a prestação do serviço. Comunicações promocionais ou informativas não essenciais dependerão de base legal adequada e poderão ser descadastradas.
4. Bases legais
O tratamento observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018. Conforme a finalidade, podemos usar bases legais como execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida ou da incolumidade física, legítimo interesse para segurança e prevenção a fraude, e consentimento quando exigido.Dados pessoais sensíveis de saúde são tratados somente nas hipóteses autorizadas pela LGPD, incluindo consentimento específico e destacado quando aplicável, tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e proteção da vida ou da incolumidade física.
A revogação do consentimento pode ser solicitada a qualquer momento. Essa revogação não afeta tratamentos já realizados de forma regular e pode limitar funcionalidades que dependam do dado sensível, sem prejuízo da conservação mínima necessária para obrigações legais, regulatórias, contratuais ou defesa de direitos.
5. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais apenas na medida necessária com profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento, clínicas ou organizações parceiras vinculadas ao serviço, operadores de tecnologia, hospedagem em nuvem, autenticação, suporte, notificações, WhatsApp ou e-mail transacional, meios de pagamento, antifraude, contabilidade, assessoria jurídica, auditoria e autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem válida.Não vendemos dados pessoais ou dados de saúde. Também não compartilhamos dados sensíveis para publicidade comportamental de terceiros.
Operadores e suboperadores devem tratar dados conforme nossas instruções, com deveres de confidencialidade, segurança e observância da LGPD. Profissionais de saúde permanecem responsáveis pelo sigilo profissional, pela regularidade do atendimento e pelos registros clínicos sob sua responsabilidade.
6. Cookies e tecnologias similares
Usamos cookies e identificadores similares para manter a sessão autenticada, lembrar preferências, proteger contas, prevenir fraude, medir estabilidade do serviço e melhorar a experiência. Cookies estritamente necessários podem ser indispensáveis para login, agendamento, pagamento e segurança.Quando houver cookies analíticos, publicitários ou não essenciais, eles serão utilizados conforme a base legal aplicável e as preferências disponíveis ao usuário. O bloqueio de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.
7. Retenção e descarte
Mantemos dados pessoais pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, à execução dos serviços, ao atendimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, sanitárias e profissionais, à prevenção de fraude, à auditoria e ao exercício regular de direitos.Registros clínicos, documentos de saúde, registros financeiros e logs de segurança podem seguir prazos legais ou regulatórios próprios. Após o fim da necessidade ou do prazo aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos apenas quando a LGPD permitir.
8. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco do tratamento, incluindo controles de acesso por perfil, autenticação, registros de auditoria, criptografia em trânsito e em repouso quando aplicável, segregação de ambientes, monitoramento, backups, práticas de desenvolvimento seguro, políticas internas e restrição de acesso a dados sensíveis.Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, adotaremos as medidas de contenção, investigação, comunicação e mitigação previstas na LGPD e nas orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
9. Direitos dos titulares
O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamentos, informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências, revogação do consentimento, oposição a tratamento irregular e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.Pedidos envolvendo dados de saúde podem exigir validação de identidade e análise de sigilo profissional, segurança do paciente, segredo comercial, direitos de terceiros e obrigações legais de guarda. Responderemos dentro dos prazos legais e regulatórios aplicáveis.
10. Crianças, adolescentes e representantes legais
Quando o serviço envolver menores de idade ou pessoas incapazes, os dados deverão ser fornecidos e autorizados pelo responsável legal, nos termos da legislação aplicável. O responsável declara possuir poderes para representar o titular e deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas.Tratamos esses dados considerando o melhor interesse da criança ou adolescente, a necessidade do atendimento, a segurança do titular e as obrigações legais e regulatórias aplicáveis à prestação de serviços de saúde.
11. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia, nuvem, comunicação, autenticação, monitoramento ou pagamento podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotaremos mecanismos e salvaguardas compatíveis com a LGPD, como contratos, cláusulas de proteção de dados, avaliação de fornecedores e medidas técnicas de segurança.12. Contato e encarregado
Para dúvidas, solicitações sobre dados pessoais, revogação de consentimento, reclamações ou exercício de direitos, entre em contato pelo e-mail contato@prevconsultaonline.com.br ou pelo WhatsApp (15) 99781-5959.A PrevConsulta poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger o titular contra acessos indevidos.